Ocupando um dos onze assentos do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski está na rara e privilegiada posição de dizer o que é constitucional ou não para mais 200 milhões de pessoas. Mas, aqui e ali, nos momentos de descanso do ofício, ele se pergunta: e se eu fosse um constituint... Read More
Após o ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, permitir que Anthony Garotinho (PRP) continue sua campanha ao governo do Rio de Janeiro, a Procuradoria Regional Eleitoral no estado voltou a defender a suspensão dos direitos políticos dele. Os procuradores, nesta segunda-feira (17/9)... Read More
É de 10 anos o prazo prescricional para que herdeiros de mutuários já mortos cobrem indenização referente a seguro habitacional. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou, nessa hipótese, o caráter de segurado dos beneficiários e rejeitou a equiparação do seguro habitac... Read More
A busca e apreensão se qualifica como importante mecanismo disponível ao Estado-investigação, no contexto da devida investigação criminal. Consiste em medida cautelar probatória, isto é, meio de obtenção de prova, diligência para angariar elementos de convicção, de modo a provar ou não a material... Read More
A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três, como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão que havia invalid... Read More
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente medida liminar para permitir ao estado de Santa Catarina a redução no pagamento de precatórios de 1,65% para 0,85% da receita corrente líquida, com o afastamento do risco de sequestro. A decisão contraria entendimento... Read More
Diante das barbáries ocorridas no Estado do Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte e outros, impossível não haver um despertar da sociedade para a realidade caótica carcerária brasileira e as facções criminosas, surgindo a indagação sobre o que fazer com o aumento elevado da prática de crimes e, consequentemente, o crescimento de presos. Há quem defenda que os homicídios... Read More
Aposentadoria por Idade é um benefício para todos os segurados contribuintes com a previdência social (INSS). Existe dois tipos de aposentadorias distintas, que tem como requisito a idade do cidadão contribuinte do INSS, sendo a aposentadoria por idade urbana e a aposentadoria por idade rural. A aposentadoria por idade do trabalhador urbano é concedida a todo o trabalhador que contribuiu... Read More
