O sistema penitenciário brasileiro e as facções criminosas

Diante das barbáries ocorridas no Estado do Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte e outros, impossível não haver um despertar da sociedade para a realidade caótica carcerária brasileira e as facções criminosas, surgindo a indagação sobre o que fazer com o aumento elevado da prática de crimes e, consequentemente, o crescimento de presos. Há quem defenda que os homicídios ocorridos dentro do cárcere servem como política de controle da população carcerária e implantação do medo em reincidir em crimes. Contudo, em defesa dos Direitos Humanos, a prisão deve servir como meio de ressocialização dentro da ótica estatal democrática brasileira, principalmente por intermédio de políticas públicas sociais.
As condições de vida no sistema prisional brasileiro estão cada vez mais degradantes, se tornando a dignidade humana do presidiário uma espécie de utopia.
A idéia de que o criminoso deve pagar por seu crime sem o mínimo de condições básicas está ultrapassada, principalmente em consequência da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 (CRFB/88).Nunca é demais lembrar que muitos daqueles que defendem que “bandido tem que morrer” são os mesmos pseudomoralistas que são contra o aborto.
Para os justiceiros de plantão, os direitos humanos buscam proteger presidiários através de gastos milionários por parte do Estado, enquanto que trabalhadores estão desprovidos de um mínimo necessário para viver com dignidade. A partir disso surge a indagação de onde está a causa de tal distorção. Assim, colocar os prisioneiros em situação degradante em nome da pseudojustiça de nada adiantaria para a sociedade brasileira.
Ademais, diante da tragédia carcerária que se tem no Brasil, em que facções criminosas dominam boa parte do sistema penitenciário, há de se repensar o modo que a educação e toda a vida pública são tratadas não só pelos governantes, mas por todos que participam do processo, inclusive a sociedade, que se isentam, aceitam passivamente os problemas e as pequenas corrupções do cotidiano. Em outras palavras, a culpa da corrupção é de todos, não só dos políticos, pois se a causa está neles, basta “mata-los”? Basta eliminá-los que o problema está resolvido? Provável que não. Deve-se coletivamente construir uma sociedade em que haja participação e intervenção em prol do público, ou seja, da política.
Por muitas vezes, o ato criminal está ligado às próprias incapacidades e dificuldades de seu ambiente de convivência, sendo que a educação através das políticas públicas pode amenizar e trazer luz aos brasileiros menos favorecidos, permitindo, assim, a tão sonhada liberdade.
Pode-se dizer que somente com a CRFB de 1988, a partir da década de 1990, foi possível uma maior comoção social, principalmente no que tange às desigualdades sociais, o que leva a pensar nas origens das facções criminosas brasileiras, que anteriormente à proclamação da Constituição da República de 1988, os cidadãos excluídos eram ensinados a “sobreviver” em busca de alguma dignidade mesmo que através de meios ilícitos, em que por meio do tráfico era possível sustentar favelas, uma verdadeira troca entre moradores e narcotraficantes. Com isso, surgia um Tribunal de Julgamento Paralelo, iniciado pelo Comando Vermelho.
Contudo, essa filosofia foi sendo esquecida com o passar do tempo, corrompida, pois, pela necessidade do poder, em que a criminalidade está associada à desigualdade social e à ausência do Estado, causa do aumento de poderes do PCC, Comando Vermelho e outras facções, ressaltando que o presídio no estado do Amazonas era praticamente todo administrado pela iniciativa privada, sendo certo dizer que os criminosos que morreram no início do ano e que estão envolvidos com as facções não são os de colarinho branco, políticos, empresários, mas, sim, os pobres.

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